Você sabia que o licenciamento e a licença ambiental são coisas diferentes? É isso mesmo. A licença ambiental é o documento que possui um prazo de validade já estipulado em que a empresa precisa seguir regras, restrições, e medidas de controle ambiental estabelecidas pelo devido órgão ambiental.
Para que a empresa receba a licença diversas questões são levadas em consideração como o potencial de geração de líquidos poluentes, resíduos sólidos, emissão de gases poluentes, ruídos, potenciais riscos de explosões, dentre outros. Já o licenciamento ambiental é um instrumento de fiscalização do governo, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que é um procedimento administrativo que irá dar a licença para a empresa.
Recebendo a licença o empresário assumirá a responsabilidade de manter os requisitos de qualidade ambiental exigidos desde a instalação ao funcionamento do local.
Guia para a obtenção da licença
A primeira coisa que o empresário precisará saber é qual o tipo de licença (Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação) que a sua atividade precisa e quando identificar descobrir qual o órgão responsável por expedir o documento. Em seguida, precisará coletar todos os dados e informações da organização. Daí iniciará o processo de requerimento da licença (abertura do processo e publicação da abertura em um jornal de grande veiculação e no Diário Oficial. A empresa terá um mês para realizar essa publicidade). Após a formalização do requerimento, os passos seguintes serão: Análise dos documentos, vistoria técnica, emissão do parecer técnico permitindo ou não a licença, emissão da licença, publicação. São muitas etapas, né? Mas o empresário não precisa se preocupar pois existem empresas de consultoria especialistas em processos de licenciamento ambiental como a SS projetos que cuidará de todo o processo.
Pontos importantes:
Quando for publicado, a empresa estará corretamente licenciada. Para garantir a manutenção adequada da licença algumas medidas são importantes:
– Verifique se existe alguma restrição na licença, pois se houver e não for cumprida pode causar o cancelamento da mesma além de pagamento de multa;
– Fique atento ao prazo de validade da licença e lembre-se de pedir a renovação do documento 4 meses antes do prazo expirar. (CONAMA 237/97);
– Tenha sempre disponível na empresa uma cópia da licença;
– Tenha controle constante das condições que sua empresa está funcionando, pois, qualquer alteração no padrão exigido pode gerar multa.
E aí gostou das nossas dicas? Já sabe como conseguirá o licenciamento ambiental para a sua empresa? Conta suas conclusões para a gente nos comentários!
Conheça a SS Projetos
A SS PROJETOS TÉCNICOS é uma empresa de consultoria especialista em processos de licenciamento ambiental, análises auditorias e diagnósticos ambientais. Capacitada para atuar nas áreas de Projetos de Educação Ambiental, Monitoramento Ambiental, Auto Monitoramento para Carcinicultura e demais empreendimentos de coleta de efluentes e solos de teste de vazão de poços.
